Relatório da 2. ª Reunião da Câmara Setorial de Música

Tema: Legislação Trabalhista

Fundação Nacional de Arte – FUNARTE Rio de Janeiro, 5 e 6 de julho de 2005

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA

Gerenciamento e Coordenação Política

Ana de Hollanda - Diretora do Centro de Música da Funarte

Vitor Ortiz – Gerente Geral de Projetos da Funarte

Assessoria

Maristela Rangel e Paulo César Soares - Funarte

Sonia Pinto – Assessoria de Produção Executiva

Consultores do Centro de Música da Funarte

Flávio Silva, Rosana Lemos e Maria José Queirós Ferreira

Moderação Eduardo Rombauer van den Bosch

1. Introdução

Este relatório apresenta os produtos finais obtidos na reunião inaugural da Câmara Setorial de Música, que teve como objetivo pactuar diretrizes e linhas de ação para as questões trabalhistas da atividade musical brasileira. Participaram: 12 Representantes dos Fóruns Estaduais de Música, cinco Entidades permanentes e duas convidadas, um Representante do Ministério do Trabalho e três Representantes permanentes e dois consultores da Funarte. Durante os dois dias de trabalho, foram pactuadas propostas de Diretrizes e Linhas de Ação, a partir dos Desafios (superação futura de dificuldades do presente) por eles identificados.

2. Abertura e Esclarecimentos

A fala de abertura foi realizada pela Coordenadora da Câmara Setorial de Música, Ana de Hollanda. Em seguida o moderador propôs a metodologia de trabalho, que seria discutir as propostas dentro dos seguintes marcos conceituais:

Desafio: dificuldade presente a ser superada no futuro. Diretriz: orientação para um conjunto de ações.

Linha de ação: conjunto de ações com um mesmo fim. Por haver um documento já em discussão pelo Fórum Nacional dos Músicos com propostas dentro destes termos, o moderador sugeriu que os trabalhos fossem realizados a partir deste documento. A proposta foi acolhida em consenso por todos os participantes. O moderador perguntou aos participantes se estes se sentiam suficientemente esclarecidos para dar continuidade aos trabalhos, havendo uma resposta positiva. Em seguida a representante do Ministério do Trabalho Márcia Jovita fez uma apresentação sobre a atual conjuntura da Legislação Trabalhista, respondendo a diversas questões dos participantes com objetivo de fornecer subsídios para as conseguintes discussões.

3. Desafios, Diretrizes e Linhas de Ação

A pactuação dos Desafios, Diretrizes e Linhas de Ação foi realizada integralmente em plenária, obtendo-se as seguintes resoluções: DESAFIO VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE MÚSICO E APRIMORAMENTO DAS SUAS RELAÇÕES DE TRABALHO Diretriz A: redução da informalidade nas relações de trabalho dos músicos com apresentação de propostas que estimulem o crescimento do mercado de trabalho formal.

Linhas de Ação

1. Aprimorar a fiscalização das relações de trabalho, localizando situações em que haja precariedade (supressão de direitos) nessa função e atuando sobre elas.

a) Criando forças-tarefa, comissões ou órgãos permanentes dentro dos sindicatos.

b) Ampliando o quadro de fiscais do Ministério do Trabalho. c) Cumprindo o artigo 10 da portaria 3346 (em que “as delegacias regionais do trabalho manterão grupos especiais de fiscalização e orientação das normas de proteção ao trabalho dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos”).

2. Criação de uma ou mais modalidades de contrato de Trabalho (tomando como referência “Trabalho Avulso” - intermediação do trabalho através do Sindicato) menos onerosas, possibilitando uma alternativa viável e adequada às características peculiares da profissão, o que aliviaria a pressão sobre o contratante sem colocar o músico à margem dos direitos trabalhistas.

3. Reformulação e desburocratização da “Nota Contratual” (Portaria 3.347 – 30/09/86), editando novo texto, com modificações que atendam às características da profissão, e inserção do seu teor na Lei de Regulamentação Profissional do Músico, . Suprimindo a necessidade de enviar uma via da Nota Contratual ou Contrato de trabalho ao Ministério do Trabalho (suprimir parágrafo 1 do art. 7 da portaria 3347/86). . Dando faculdade à empresa a liberação on-line da Nota Contratual, sendo responsável pela observância da regularidade do exercício profissional através de acordo coletivo. . Suprimindo a existência do cartão do contratante (estudar a Lei no. 6.839 – 30/10/1980).

4. Criação de mecanismos e instrumentos contratuais específicos que regulamentem e formalizem as relações de trabalho em gravações fonográficas e novas mídias. . Com maior fiscalização do Ministério do Trabalho, Sindicatos e OMB das relações trabalhistas nos estúdios de gravação e de televisão. . * Proibindo cláusula de cessão de direitos em contrato de gravação nos moldes do artigo 13 da lei 6533-78.

* Discordância: representação das gravadoras considera que não se relaciona diretamente com a Diretriz estabelecida. A informalidade nos estúdios talvez ocorra mais fora do eixo econômico RJ-SP. A Associação Brasileira de Música Independente poderia dar uma contrapartida melhor. A representação das gravadoras solicita discussão mais aprofundada entre as partes, e discutida também na reunião da Câmara sobre Direito Autoral.

5. Revisão da Portaria 446, incluindo a possibilidade de no máximo 10 apresentações dentro de um período de 60 dias consecutivos, vedados à contratação pelos próximos 30 dias na mesma forma de contrato pelo mesmo contratante (A partir do texto formulado pelo Fórum Nacional dos Músicos).

Diretriz B: a nova legislação da regulamentação profissional modificará a relação dos músicos com a Ordem dos Músicos do Brasil e Entidades de Classe, objetivando a habilitação profissional, a livre expressão artística, e a preservação das suas relações trabalhistas com o reconhecimento de suas diversas formas de trabalho.

Linhas de Ação

1. Unificação da categoria sem diferenciação entre “músicos práticos” e “músicos de quadro” (resolução 496/71)

2. Revogação da resolução 1291/90 que institui o código eleitoral vigente.

3. Apresentação de proposta de Projeto de Lei que institua nova Regulamentação Profissional para a Profissão de Músico e que:

a. determine eleições diretas nos Conselhos da Ordem dos Músicos do Brasil, com chapas anteriormente inscritas, para cargos de Diretoria dos conselhos Federal e Regional,

b. apresente novos critérios e sistematização da qualificação do postulante à profissão.

4. Inclusão na legislação previdenciária do reconhecimento da profissão de músico com benefícios específicos decorrentes das peculiaridades da atividade musical.

Diretriz C: reformulação e fortalecimento das entidades de classe no sentido de estimular a cultura associativa como fonte geradora de benefícios para a categoria.

Linha de Ação

1. Criação de um Fundo Social gerido pelo Conselho Profissional (OMB), visando assegurar aos músicos seguridade e assistência social, bem como capacitação e aperfeiçoamento profissional.

2. Destinação de um percentual do imposto de renda das atividades relacionadas diretamente com a atividade musical para o Fundo Social.

3. Destinação de um percentual dos recursos recolhidos pelos Conselhos Regionais e Federais para o Fundo Social.

4. Próximos Passos

Procedimentos preparatórios das próximas reuniões

1.    As discussões continuarão preferencialmente a partir de documentos escritos previamente nos termos trabalhados (Desafios, Diretrizes, Linhas de Ação).

2.    Os documentos devem ser previamente discutidos entre os Fóruns e entre as Instituições.

3.    Devem ser enviados no mínimo uma semana antes da reunião, para que sejam compartilhados com os demais participantes e agrupados pelos facilitadores.

Obs: os relatórios oficiais de cada reunião devem ser enviados pela FUNARTE em no máximo cinco dias úteis.

Próximas Reuniões

a) Direito Autoral: 9 e 10 de Agosto.

Prazo máximo para entrega da documentação para diárias e passagens: dia 22 de julho.

Documentos prévios com as proposições devem ser enviados até dia 1 de agosto.

b) Financiamento: 13 e 14 de Setembro

Encaminhamentos

Pleitear junto ao Ministério do Trabalho CBOs (Código Brasileiro de Ocupação) específicos para a criação de quadro anexo de técnicos de espetáculos e de gravações musicais nos Sindicatos dos Músicos.

Responsável: Sindicato dos Músicos e FUNARTE

5. Listagem dos participantes

•Alex Mono – F.P.M. / Pernambuco •Álvaro Santi – F.P.M. / Rio Grande do Sul •Amaudson X. V. Mendonça – F.P.M. / Ceará •André Alves Wlodarczyk – F.P.M. Paraná •Eduardo Rajo – ABPD •Fabio Cacho – F.P.M. / Mato Grosso do Sul •Felippe Llerena – ABMI (1º dia) •Fernando Yazbek – ABMI (2º dia) •Flávio Silva – CEMUS / Funarte •Francisco Carlos Oliveira – F.P.M. / Bahia •Gloria Braga – ECAD •Guilherme S. Brício – Sindmusi/RJ •João Guilherme Ripper – ABM •Jusamara Souza – ABEM / Educação Musical •Du Oliveira – F.P.M. / Goiás •Makely Oliveira – F.P.M. / Minas Gerais •Maria José de Queiroz Ferreira – Funarte •Maria Jovita – Delegacia Regional do Trabalho •Maristela Rangel Pinto – C.S.M. / Funarte •Paulo César Soares – C.S.M. / Funarte •Paulo Sérgio Bernardo – F.P.M. / São Paulo •Rênio Quintas – F.P.M. / Brasília •Ricardo Chantilly – ABEART •Roberto Frejat – F.P.M. / Rio de Janeiro •Wilms Daniel Bastos – F.P.M. Pará

A Primeira reunião da Câmara Setorial da Música, implementada em 30 de Maio, aconteceu nos dias 31 de Maio e 01 de Junho, no Rio de Janeiro.

Reunidos, os vários representantes da cadeia criativa/produtiva da música, trabalharam durante os dois dias seguindo uma metodologia que visa, resumidamente, apontar:

Os Desafios

As Diretrizes

As Linhas de Ação.

Uma vez encontrados, chega o momento da pactuação, aquilo que em verdade é o foco desse encontro singular propiciado pela Câmara Setorial.

Pactuamos: *

 Desafio: Tornar a formação musical uma política de ESTADO, continuada e integrada...

* Comitê de Educação Formação Musical: proposta do próprio Ministério da Educação em sintonia com proposta idêntica vinda dos fóruns. Tal comitê deve ser multidisciplinar e interinstitucional/interministerial e terá a responsabilidade de fazer Elaborar, Executar e Avaliar um PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO MUSICAL!

Será composto por cinco membros da C.S.de Música e cinco componentes do ministério da educação, em função das suas cinco secretarias já existentes: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Especial, Educação Técnica e Tecnológica, Trasversalidade.

* Pactuamos a necessidade de implementação imediata de projetos-piloto. Neste item, foram apresentados como exemplos bem sucedidos( há inúmeros outros exemplos em todo Brasil, donde se conclui o óbvio: não se trata de eleger um projeto para ser implementado em escala nacional)

* Criação de um amplo banco de dados que diagnostica a situação atual da Formação Musical no Brasil, projetos em funcionamento, financiamentos, Escolas, etc. a importância de termos uma reflexão sobre os meios de comunicação.

Assim, me alinho com os demais forenses concordando que “pactuamos na câmara setorial, muito mais do que qualquer GT de Formação de qualquer estado seria capaz de propor” (Leandro Maia-RGS).

- TEMOS QUE GARANTIR, ATRAVÉS DA MOBILIZAÇÃO O CUMPRIMENTO DO QUE FOI PACTUADO. URGENTE.

Para isso, em Minas, seguiremos em reuniões itinerantes, nos vários pontos de formação musical, como as escolas, os espaços culturais, etc., com flexibilidade de agenda ( reuniões marcadas segundo as demandas do Fórun Nacional).

 Kristoff Silva

Representante do Fórum Permanente de Música de Minas Gerais

Assunto em pauta na reunião da Câmara Setorial de Música

Atentos e preocupados com a formação musical no Brasil, representantes de quase todos os estados e de entidades ligadas à produção deste segmento cultural participaram, nos dias 31 de maio e 1º de junho, da primeira reunião da Câmara Setorial de Música. O encontro aconteceu no Rio de Janeiro e os temas foram Formação, Memória e Patrimônio.

Para colaborar com o debate, Carlos Alberto Xavier, assessor do Ministério da Educação (MEC), apresentou um panorama sobre o ensino no país. Ele destacou que o cenário da educação pública começa a ser alterado a partir da década de 60, com o aumento da migração do campo para a cidade e com a falta de infra-estrutura dos centros urbanos para absorver este novo contingente. “Em 1960, 80% da população brasileira ainda estava no campo, havia 15 milhões de pessoas nas cidades e só metade desta população urbana era atendida pelo ensino público. Hoje, a população se concentra de tal maneira que somente no eixo Santos-São Paulo-Rio vivem 60 milhões de pessoas”, disse o representante do MEC.

Xavier salientou que esta alteração na estrutura educacional contribuiu para o desaparecimento do ensino das artes nas escolas. Falou ainda de projetos em andamento no MEC e das propostas para aproximar as artes da educação. Segundo o assessor, “o Ministério da Educação não tem mais meios de gerenciar todo o sistema escolar, cabendo aos municípios e aos estados a gestão do ensino das séries iniciais até o fim do ciclo básico”.

A inserção da música nas escolas foi considerada pelos membros da Câmara Setorial importante não só para a formação artística, mas para a formação abrangente das pessoas. Flávio Silva, coordenador de música erudita da Funarte, esteve na reunião e achou pertinentes as considerações de Xavier, ressaltando que o encaminhamento da discussão sobre a inclusão da música no currículo escolar cabe ao MEC. “Nas escolas básicas, a inclusão da música deve ser vista como uma prática de sociabilização, de apoio ao diálogo, de ajuda na coesão de grupo, na organização mental e na formação das crianças”, afirmou Flávio.

Ana de Hollanda, diretora do Centro de Música da Funarte, avaliou os dois dias de reunião de forma positiva e concluiu: “Avançamos em vários pontos e o diálogo com o assessor do MEC foi proveitoso. Estamos criando um sistema de discussão permanente, por meio de blogs e grupos de debate na internet para mantermos contato e trocarmos informações”.

A Câmara Setorial de Música foi implantada no dia 30 de maio, em sessão solene que contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira. O próximo encontro está marcado para os dias 5 e 6 de julho, e terá como tema As questões trabalhistas.

Informações: (21) 2279-8107 e cemus@funarte.gov.br. (Fonte: Ascom/Funarte)

Este é o texto enviado pelo músico Kristoff Silva, um dos coordenadores do GT Formação do Fórum Permanente de Música de Minas Gerais. Lembro ainda que a próxima Videoconferência vai tratar desse assunto, no próximo dia 18 de maio. Os interessados devem enviar um e-meio com nome e RG para makelyka@yahoo.com.br . Leiam e opinem:

Senti necessidade de estar no GT de Formação e Educação Musical, ainda que com modesta contribuição, por ter participado em Minas, nos anos de 1997/98 do projeto “Música na Escola”. É um projeto para inserção imediata do assunto musical no contexto da Escola Pública. Polêmico, por envolver as próprias professoras de primeira a quarta séries como agentes diretas dessa campanha de sensibilização. Por outro lado, interessante até por isso ( e só agora me dou conta) pois traz a música de volta à escola incluindo as professoras que nela passam todo o seu turno profissional.

Foi idealizado por educadores respeitados, como Rosa Lúcia dos Mares Guia, Bethânia, Carlos Kater e Matheus Braga, sobre a coordenação de José Adolfo Moura. Consistia no seguinte:

Primeiro semestre: Um treinamento/sensibilização com as professoras ( algumas de educação artística, porém sabemos que isso é raro, então não foi usado como critério excludente) em caráter obrigatório. Isso garantiu uma participação maciça. Tais professoras freqüentavam o curso, com a carga horária de uma ou duas aulas semanais ( estou escrevendo agora, isso ainda não é um documento do projeto). No entanto, passado o primeiro momento, as professoras não apenas aceitavam mas viam que o curso estava entre os raros momentos de reciclagem, de sensibilização, de convite à atividade criativa, enfim, onde havia algum esforço para trazer um aprendizado saudável e prazeroso a elas (professoras).

Segundo semestre: Novo caráter nesse treinamento: agora as professoras vivenciavam o próprio plano de aula elaborado pela coordenação, consistindo (em média) em quatro atividades. Nestas estavam envolvidas as questões das brincadeiras (dessas de mão, de rua, com músicas, ritmo, gestos), da apreciação, da criação e da relação música/língua portuguesa, com brincadeiras usando divisão silábica, acentuação, parlendas e outras coisas. Na fase do segundo semestre os músicos/professores (como era meu caso) tornavam-se professores visitantes nas escolas, uma forma de dar suporte às professoras que mantinham já o horário semanal de música (as visitas se estruturavam de modo que pelo menos uma visita de um músico/professor ao mês acontecia a cada sala de aula). Deste modo, no segundo semestre de implementação, milhares de crianças passaram a conhecer e curtir o projeto Música na Escola. Para dar colorido à presença do ‘Música na Escola”, duas medidas: um CD de canções infantis gravado especialmente para essa finalidade, com um vasto repertório tratado de distintas maneiras para uso em sala de aula. Então nele havia música cantada por coro infantil à capela, acompanhado de piano, acompanhado por grupo de câmara, voz solo e violão, até arranjos para pequena orquestra. Outra : a criação de uma banda: ( no caso, formada por uma voz masculina, uma feminina, flauta, clarineta,violão, teclado, baixo e percussão). Eu também integrava esta banda. No repertório, canções que estavam presentes nas atividades da aula de música e nas brincadeiras.

No interior do estado o modelo se reproduzia. Então, músicos/professores faziam o mesmo processo de treinamento com as professoras da rede estadual, um semestre depois, de modo que a capital funcionou como um piloto.

Resultado : em um ano, 200 mil crianças em Minas Gerais perceberam que a música puderia fazer parte do dia a dia escolar, na forma de uma ‘matéria’ ou ‘disciplina’, sem exigência de notas, claro.

No segundo ano ( pausa: descrevo assim, porque sabemos que ainda teremos aproximadamente esse tempo de Governo Lula/Ministro Gilberto Gil para uma experiência desse tipo em escala nacional)

No segundo ano, as professoras interessadas seguiam um treinamento mais espaçado, com a formação também de um coral, e novas professoras se iniciavam no projeto. Importante: já não havia caráter obrigatório, esse funcionou como ferramenta para alavancar o início de implementação. Havia sim uma fila de interessados.

Pra finalizar, gostaria de fazer algumas observações pessoais sobre o projeto tal como eu o conheci:

Considero desejável a regionalização das brincadeiras de rua, bem como o repertório de cantigas, conferindo identidade e naturalidade. Claro que, num segundo momento, pode ser curioso o intercâmbio entre as regiões. O espaço de apreciação ( falamos aqui de uma escuta ‘ativa’ e lúdica) pode ser o espaço da música que os alunos gostam, mas que num contexto de aula tornam-se objeto de outras propostas que não se encontram em outro lugar. É também o espaço de sensibilização e formação de público, ainda que a longo prazo .

E por último: Esse projeto é mesmo uma espécie de paliativo, de caráter imediato e transitório. Isso porém não é um demérito, no meu modo de ver. Se é transitório, esperamos que seja de uma realidade de agora ( conhecida por todos, não se faz necessária uma descrição óbvia) para uma realidade melhor, esperamos.

Uma forma de começar, algo testado e com bons resultados. Uma proposta à espera de sugestões de todos os estados para torná-la melhor.

A proposta deste blogue é ser um espaço de divulgação e reflexão dos encaminhamentos tomados pelo Fórum Permanente de Música de Minas Gerais. Acreditamos que estamos vivendo um momento histórico de possibilidade de participação efetiva da sociedade civil nos rumos das políticas públicas para a área cultural no país. No momento estamos discutindo propostas para a Câmara Setorial de Música, que será criada oficialmente no dia 30 de Maio às 19 hs com a presença do Ministro da Cultura Gilberto Gil, no Auditório Gilberto Freyre, no Palácio Gustavo Capanema (Rua da Imprensa nº 16, 1º andar - Rio de Janeiro - RJ). Dentro da idéia de Cadeia de Produção da música, os temas que serão inicialmente abordados nas primeiras reuniões da Câmara serão:

Dias 31/05 e 01/06: 1° Formação (aqui entram as questões relativas ao ensino musical nas escolas, os métodos e didáticas, a capacitação dos professores, etc)

Julho: 2º Trabalho (nessa data serão abordadas questões como a regulamentação da profissão de músico, a obrigatoriedade de filiação à OMB, a representação sindical, etc.)

Agosto: 3º Direito Autoral (questões relativas ao ECAD e às sociedades arrecadadoras)

Setembro: 4º Financiamento (leis de incentivo, programas de apoio à criação, linhas de crédito, etc.)

Outubro: 5º Produção (novas tecnologias, produção independente, suportes, etc.)

Novembro: 6º Difusão ( rádio e TV, imprensa alternativa, difusão interna e externa, distribuição)

Dezembro: 7º Consumo (formas de incentivo à formação de público, pesquisa de perfil, etc.)

Temos aqui em Minas quatro Grupos de Trabalho (GT) abordando alguns destes temas, a saber: Formação, Questões Trabalhistas, Produção e Difusão. Cada um desses grupos está elaborando um documento que será oportunamente publicado aqui para que seja avaliado e complementado pelos visitantes. Se você tem sugestões, propostas ou encaminhamentos, basta clicar em "Comente" e deixar sua contribuição. Se preferir envie um e-meio para os representantes do Fórum: makelyka@yahoo.com.br ou pableira@yahoo.com.br

Para quem quiser se inteirar do assunto, ao lado estão alguns links onde podem ser encontradas informações mais detalhadas sobre a mobilização nacional dos músicos e a criação das Câmaras Setoriais.